Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD)

1. Apresentação e Identificação da Controladora

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados aplicáveis aos usuários, visitantes e instituições que acessam o portal institucional da Aliansa Health (disponível em aliansa.health) e utilizam seus formulários, relatórios de pesquisa e ferramentas diagnósticas de maturidade.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a entidade legal atuando na condição de Controladora dos Dados é a Aliansa Health, sob a razão social e inscrição cadastral da Ekantika Saúde, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 34.738.774/0001-36, com sede e foro legal no Brasil.

As comunicações relativas à privacidade, tratamento de dados pessoais e solicitações de exercício de direitos dos titulares devem ser direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), Rodrigo Sato, por meio do e-mail exclusivo: dpo@aliansa.health.

2. Termos e Condições de Uso do Site e da Plataforma

2.1. Objeto e Finalidade

A plataforma institucional da Aliansa Health tem por objetivo divulgar o programa de infraestrutura nacional de dados clínicos, estudos setoriais com instituições de saúde, soluções de viabilidade para ensaios clínicos e disponibilizar ferramentas interativas, tais como a Avaliação de Prontidão e Maturidade para Pesquisa Clínica (CTMM-BR).

2.2. Propriedade Intelectual

Todos os elementos de design, marcas, logotipos, textos, gráficos, ilustrações, códigos-fonte, arquitetura de software, bem como a metodologia e questionário do modelo CTMM-BR (Clinical Trial Maturity Model Brasil) são de propriedade exclusiva da Aliansa e da Ekantika Saúde, ou foram devidamente licenciados por parceiros. É terminantemente proibida qualquer reprodução, engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

2.3. Conduta e Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas ao preencher os formulários institucionais. É vedado utilizar recursos automatizados (robôs, spiders ou scripts de raspagem de dados), burlar os mecanismos de segurança (como desafios antispam do Cloudflare Turnstile) ou inserir conteúdos maliciosos que possam comprometer a integridade do site e dos servidores.

3. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Em estrita consonância com os princípios da finalidade, necessidade, adequação, livre acesso, segurança e prevenção estabelecidos no Artigo 6º da LGPD, a Aliansa Health coleta e trata dados pessoais exclusivamente para propósitos legítimos e transparentes.

3.1. Dados Coletados

• Formulários de Contato Institucional: Nome completo, e-mail corporativo ou profissional, instituição ou empresa de vínculo, cargo ocupado, estado federativo (UF) e mensagem opcional.
• Download de Relatórios de Pesquisa: Nome completo, e-mail institucional e organização representada.
• Inscrição em Encontros e Congressos: Nome, instituição de saúde, e-mail institucional e estado (UF).
• Dados de Navegação e Segurança Cibernética: Endereço IP (de forma agregada e de-identificada), metadados de sessão e tokens criptográficos temporários emitidos pelo Cloudflare Turnstile para validação de requisições humanas e prevenção de acessos automatizados.

4. Diretrizes Específicas: Avaliação de Maturidade em Pesquisa Clínica (CTMM-BR)

A ferramenta CTMM-BR avalia o nível de prontidão institucional através de 6 eixos estratégicos: Governança, Equipe e Capacitação, Tecnologia e Prontuário Eletrônico, Processos Operacionais, Aspectos Regulatórios e Éticos, e Sustentabilidade Financeira.

4.1. Finalidades do Tratamento na Avaliação

• Devolução do Diagnóstico: Cálculo automático da pontuação em cada eixo e apresentação do plano de recomendações práticas personalizadas para o centro.
• Apoio Técnico Institucional: Contato da equipe de especialistas da Aliansa e da Ekantika Saúde para apresentar uma devolutiva detalhada, tirar dúvidas sobre o modelo e discutir oportunidades de estruturação do centro para ensaios clínicos.
• Estudos e Benchmarks Setoriais Agregados: Os dados numéricos de maturidade poderão ser consolidados em relatórios analíticos estatísticos e pesquisas de panorama nacional, sempre de forma 100% anonimizada e agregada, impossibilitando a identificação individualizada de qualquer instituição de saúde.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades da Aliansa fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (Art. 7º, I): Manifestado de forma livre, informada e inequívoca mediante a marcação do checkbox de concordância nos formulários de cadastro, download e avaliação de maturidade.
• Procedimentos Preliminares Relacionados a Contrato (Art. 7º, V): Necessário para atender a solicitações do próprio titular de dados e de sua instituição que manifestam interesse em conhecer as soluções e iniciar tratativas de parceria.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimoramento da experiência de navegação, segurança das comunicações, proteção contra fraudes cibernéticas e elaboração de estudos estatísticos anonimizados sobre o setor de saúde.

6. Segurança da Informação, Criptografia e Armazenamento

A Aliansa adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas de ponta para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita.

Toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é protegida por criptografia de alto padrão por meio do protocolo seguro HTTPS/TLS. Os dados são processados em servidores de nuvem de alta confiabilidade providos pela infraestrutura Cloudflare, sob rigorosos controles de acesso e políticas de menor privilégio.

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, ou até que ocorra solicitação de revogação ou exclusão pelo titular.

7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento e de forma gratuita perante a Aliansa:

Para exercer quaisquer desses direitos, basta enviar mensagem com identificação do solicitante para o e-mail: dpo@aliansa.health. As solicitações serão atendidas nos prazos legais estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Uso de Cookies e Tecnologias de Verificação

Nosso site utiliza tecnologias estritamente necessárias e analíticas para assegurar segurança operacional e desempenho:

• Cloudflare Turnstile: Solução que substitui captchas convencionais para verificar se a requisição é realizada por um ser humano, protegendo formulários contra ataques cibernéticos e tráfego de bots maliciosos sem inspecionar a privacidade individual do usuário.
• Google Analytics 4: Coleta agregada e anonimizada de dados de navegação para aferição estatística de audiência e aprimoramento de usabilidade da página, sem retenção de dados pessoais identificáveis.

9. Atualizações desta Política e Foro Aplicável

A Aliansa reserva-se o direito de atualizar ou modificar este documento a qualquer momento para refletir evoluções tecnológicas, regulatórias ou funcionais da plataforma. Toda alteração relevante será indicada pela data de revisão nesta mesma página.

Este documento é regido e interpretado segundo a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais litígios oriundos destes termos.